A ESTRUTURA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL – PARTE 2

Flávio Emílio Rabetti [1]

Membro da Acadêmia UniverSaúde

Dando continuidade na compreensão da Estrutura da Saúde Pública no Brasil, não poderíamos deixar de descrever a importância do Sistema Único de Saúde – SUS e o quanto tem sido valoroso por aproximadamente 80% da população brasileira, no atual cenário da pandemia.

O SUS é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, uma vez que abrange desde atendimento simples até o transplante de órgãos na rede hospitalar. Quanto aos atendimentos simples, tratamos especificamente na primeira parte do artigo, evidenciando a necessidade do cuidado com a família preventivamente na atenção primária.

Antes de falarmos dos demais níveis, é necessário ressaltar o dever do Estado no cuidado amplo com a Saúde, por isso tem-se a imprescindibilidade de um sistema abrangente e efetivo. Tal premissa, dessa obrigatoriedade do Estado, encontra-se amparada em nossa Constituição Cidadã, mais precisamente em seu artigo 196:
                 “A saúde é um direito de todos e DEVER do Estado, garantindo mediante política sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Constituição Federal de 1988).

Insculpidas essas premissas, é importante observar os envolvidos na gestão do SUS, tendo em vista que o assunto não fica somente restrito ao Ministério, Fundo Nacional de Saúde, Secretarias de Estado e do município.

Além do papel estratégico nas diversas políticas públicas, como política transversal, a estrutura do SUS apresenta diversos stakeholders, sendo eles: Conselhos de Saúde, Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Conselho Nacional de Secretário de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselhos de Secretaria Municipais de Saúde (COSEMS).

A gestão participativa é um dos glossários do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo que o papel de atuação efetiva da população, gestores e profissionais dará efetividade na avaliação e fiscalização das ações de saúde.

Nota-se que, além da complexidade no sistema e os diversos envolvidos, outro ponto relevante é o arcabouço de normas do escopo jurídico/técnico e institucional emitidas pelo Fundo Nacional de Saúde, fazendo com que os gestores de saúde se debrucem no estudo e de fato conheçam a causa na “ponta” dando, assim, base para formular políticas públicas de impacto.

Trataremos agora do segundo ponto relevante do artigo, a atenção para a atendimento ambulatorial, que em um primeiro momento tem como atribuição de suporte da Atenção Primária à Saúde.

Temos outras atribuições, como são os casos de urgência e emergência (hospitais – Atenção Especializada), chamada de níveis de média complexidade da atenção secundária.

Ainda na rede hospitalar existem serviços médicos especializados de apoio diagnósticos e terapêutico, atendimento de urgência e emergência, com alta complexidade e procedimentos de elevada especialização, sendo chamada de atenção terciária.

Esses níveis têm um alto custo para o seu funcionamento, havendo a necessidade do repasse de recursos do Governo Federal, de acordo com o teto correspondente da rede.

Esse teto é apresentado no relatório de gestão, no qual demonstra a produtividade no atendimento da rede hospitalar com esse valor tocante a produtividade (sempre de um ano anterior), o repasse é feito pelo Governo Federal como forma de incremento, ajudando na questão dos custeios e na assistência à média e alta complexidade – MAC.

Além dos recursos advindos do Incremento, existe a possiblidade de recursos oriundos de emendas parlamentares constitucionalmente previstas, uma vez que 1,2% da Receita Corrente Liquida do Governo Federal é destinada aos parlamentares (orçamento impositivo), sendo que 50% deverá ser para o Sistema Único de Saúde – SUS.

Nesse sentido, outro alerta ao gestor de saúde é o planejamento para a captação desses recursos que ocorre ano a ano, pois trata-se de valores expressivos para o cumprimento da demanda na rede hospitalar.

Diante do universo da estruturação do Sistema Único de Saúde que temos, apesar de ser considerando um sistema de excelência por muitas autoridades ao redor do mundo, o SUS exige do gestor a priorização no seu papel em três eixos relevantes, sendo eles: Governança, Gestão e Liderança Adaptativa.

A discussão sobre os três eixos é ampla e cases de sucesso em lugares semelhantes podem ajudar o gestor a implantar políticas inovadoras e efetivas, sendo isso pauta para outro artigo…

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[1]  Flávio Emílio Rabetti – Master em liderança e gestão pública com módulo em Oxford – Blavatnik School of Government- Inglaterra. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela PUC Campinas. Atualmente Diretor de Convênios e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas – SP e Professor na Escola de Governo do Servidor. è Membro da Academia da UniverSaúde.

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