A ficha do Previne Brasil ainda não caiu para os Gestores municipais do SUS

Erico Vasconcelos[A]
Diretor-Fundador da UniverSaúde

Gestor: ” […] Mas Erico, tem gestores que ainda não conhecem o Programa Previne Brasil”
Erico: “Você acha mesmo? Por quê diz isto?”
Gestor: “Ontem teve um aqui que me perguntou o porquê da minha preocupação. Disse pra mim que isso não ia dar em nada. A ficha do Previne Brasil ainda não caiu para os Gestores municipais do SUS”

O título deste artigo é em homenagem a uma gestora municipal do SUS do interior do nosso País. Não é uma assertiva minha. Ouvi isto dela anteontem. Não sei exatamente se acontece com você, mas para mim o sentimento é de uma interrogação do tamanho de um bonde, rs. Estamos diante de uma política que, via de regra, atenta contra o SUS e atenta contra o contexto já complexo e delicado que caracteriza o espaço onde os gestores municipais do SUS atuam e encontram-se tomados pelas circunstâncias. No entanto não temos visto manifestações ou posicionamentos públicos de entidades representativas do SUS a respeito deste tema. Mas por quê o silêncio? De onde vem o silêncio que ensurdece quem se preocupa com o SUS e sua sustentabilidade gestora, organizacional e financeira?

Para nós que já fomos gestores, sabemos bem que, para além de qualquer discurso idealista, a indução financeira do Governo Federal é determinante para o sucesso das políticas de saúde para um País com as nossas características. Para além dos conceitos e das defesas que fazemos em favor de um SUS com uma Atenção Básica acessível, de qualidade e resolutiva, no fim é o dinheiro mesmo que convence os Prefeitos a aderirem às ações estratégicas, que ajuda a financiá-la lá na linha de frente e que oportuniza o desencadeamento das ações que transformam a vida das pessoas na prática. São muitas as evidências de que isto transformou o jeito de viver dos brasileiros ao longo da última década. A Estratégia Saúde da Família, com o acompanhamento da saúde da população pelas equipes multiprofissionais – especialmente do Agente Comunitário de Saúde, evita complicações médicas e internações hospitalares desnecessárias ao levar educação e assistência à saúde customizada à realidade das pessoas, além de ajudar a reduzir a mortalidade materno-infantil, dentre outras repercussões dignas de nota [1]

Este “dinheiro” que até então ajudava a financiar a Atenção Básica no SUS não existe mais. Vamos aos fatos. O Programa Previne Brasil, com suas mais de 20 Portarias até o presente momento, “derrubou” o financiamento per capita da Atenção Básica no SUS, o chamado Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), que até então variava de R$ 23 a R$ 28/habitante a depender de determinados critérios. Isto durou quase dois anos até que, em meados de 2021 e em meio a pressões políticas e tal, este financiamento retornou e o Ministério da Saúde hoje paga R$ 5,95/habitante/ano. Isso, isso mesmo que você leu e que segue vigente aliás. Há aqui uma série de sutilezas e detalhes que ao Colega gestor mais desavisado, que não está acostumado a ler Portarias, leva-se a crer que o Previne Brasil traz mais dinheiro que o modelo anterior. Porém..

Seus dois principais pilares de financiamento são compostos pela capitação ponderada e pela transferência de incentivos a partir do atingimento de metas de sete indicadores de desempenho. A capitação ponderada considera o cadastramento da população usuária do SUS nos municípios para que, a depender das características do município e dos habitantes, sejam destinados valores distintos sim aos municípios. Este montante financeiro tem sido bacana, mas a política penaliza municípios de grande porte ou mesmo de baixa cobertura de Atenção Básica, desfinanciando-os. No estado de SP nestes dois primeiros meses, por exemplo, dados de domínio público evidenciam que o município de Poá-SP, com seus 119.221 habitantes estimados pelo IBGE [este número é certamente muito maior!] perdeu R$ 76.807,79 comparando dezembro/2021 com março/2022. Ao todo, além de Poá-SP, outros 153 municípios deste Estado [24%] perderam dinheiro com a capitação ponderada num total de R$ 621.124,81.

Mas não foi só aqui no estado de São Paulo. O estado do Paraná perdeu R$ 277.211,14, o estado do Ceará quase R$ 80 mil, o estado do Rio Grande do Sul R$ 392.308,35 e por aí vai. Isto só no componente “capitação ponderada”. Haveria ainda muito o que dizer aqui considerando dados critérios para o financiamento que intrigam os gestores e que desconsideram aspectos sociais e culturais quanto ao modo como a população usa a Atenção Básica no SUS. O maior exemplo disto é o não pagamento pelo cadastro daquele munícipe que acaba por utilizar o serviço, vinculando-se em outra cidade diferente de onde reside. São aspectos da micropolítica histórica e social que interferem no financiamento do SUS estabelecidos num grau de detalhe que nosso contexto atual não dá conta de responder ainda com a necessária competência. Temos diversas perguntas sobre este modelo que permanecem sem respostas.

Quando o assunto é “indicadores de desempenho” então a apreensão aumenta. O impacto negativo do financiamento da Atenção Básica no SUS tem sido enorme até aqui. Pra mim que acompanhei a evolução da Atenção Básica em nosso País com o PMAQ-AB na década passada isto tudo tem sido doloroso e entristecedor. O PMAQ-AB era uma espécie de “dinheiro a mais” que os municípios recebiam em função de determinados resultados e não a própria política por assim dizer de financiamento da Atenção Básica no SUS, como é agora o Previne Brasil. Esta política atrela a transferência dos incentivos financeiros a partir da conquista de resultados numa lógica meritocrata, nivelando os municípios com uma mesma “régua” e assim ignorando a heterogeneidade e peculiaridade dos municípios em um País com dimensões continentais. No “jogo do dinheiro” os municípios já começam perdendo e isso é de uma crueldade sem tamanho. Não há quem faça 100% para fazer jus ao recebimento da integralidade do incentivo financeiro para a Atenção Básica do SUS de sua cidade.

Vamos aos fatos para você entender ainda melhor e no detalhe que se faz necessário – sempre lembrando que estes dados encontram-se disponíveis no portal do e-Gestor e que são de domínio público, livre acesso. O estado do Rio Grande do Sul tem 497 municípios, por exemplo. 111 deles [22,5%] perderam dinheiro com a capitação ponderada. No entanto, imaginem: 460 dos seus 497 municípios [92,5%] perderam dinheiro no pilar dos indicadores de desempenho, com um impacto financeiro total [capitação ponderada + indicadores de desempenho] de R$ 975,527,62. Em suma, arredondando, para cada R$ 1 ganho na capitação ponderada perde-se cerca de R$ 2 nos indicadores de desempenho.

E assim tal prejuízo financeiro para o SUS também ocorreu em estados como o Paraná [R$ 771.825,39], São Paulo [R$ 2.242.444,41], Acre [R$ 97.644,18] e por aí vai. De novo: isto tudo levando em consideração a diferença entre as transferências ocorridas em dezembro/2021 e março/2022. Faça as contas por si e avalie o tamanho da repercussão financeira negativa para a Atenção Básica no SUS fazendo suas projeções para o ano em curso.

Sejam todos bem-vindos assim a política de financiamento da Atenção Básica no SUS que opera nesta lógica do “morde-assopra” em que mais com menos, como a matemática básica já nos ensinou, é menos! É isso mesmo, amigos: a conta do Programa Previne Brasil chegou! Chegou um tanto mais tarde por força das circunstâncias, mas chegou. Estamos sim diante de uma política que foi pensada para desfinanciar o SUS por meio do desprestígio ao financiamento das ações da Atenção Básica. E da forma mais bruta, asfixiando-o como numa proposta de exterminá-lo aos poucos até que tenha encerrado sem que muitos tenham se dado conta. Porque é isso que vai acontecer infelizmente – especialmente com os municípios menores e que dependem historicamente deste incentivo financeiro da Atenção Básica.

E isso ocorre no exato instante em que precisávamos mais empoderá-la para conseguirmos retomar o cuidado e a proteção distintos ao nosso povo – sobretudo das pessoas mais vulneráveis e que permanecem ainda expostas aos riscos que atentam contra a saúde e à vida.

E pra você, caiu a ficha agora?

[1] TEIXEIRA, AD. Atenção Básica que salva vidas: evidências da Estratégia Saúde da Família. Acesso em 05/04/2022. Disponível em: https://exame.com/colunistas/impacto-social/atencao-basica-que-salva-vidas-evidencias-da-estrategia-saude-da-familia/

__________________

Gestor, Colega profissional de saúde, este conteúdo fez sentido pra você? Quer tirar alguma dúvida? Precisa de apoio? Registre seus comentários. Interaja conosco!

Quer conhecer mais sobre o que a UniverSaúde faz para ajudar os gestores dos municípios a se prepararem para o Programa Previne Brasil? Acesse este link e conheça nossa proposta: https://materiais.universaude.com.br/preparacao-de-municipios-previne-brasil

_________________

[A] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. Há 17 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS, na Segurança e Qualidade e na Gestão Estratégica de Pessoas de organizações de saúde. Foi gestor de diversas organizações privadas e municípios. Atuou no Ministério da Saúde entre 2013 e 2016 no Departamento de Atenção Básica elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Trabalhou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde em 2016, uma startup que ajuda gestores a tornarem os projetos do SUS mais sustentáveis com soluções que integram gestão, educação e tecnologias. Já trabalhou em mais de 50 municípios e organizações. Atualmente deesenvolve projetos com o Hospital Albert Einstein e o Hospital do Coração (HCor) e diversos municípios pelo Brasil afora.

Categories:

Tags:

One response

  1. Espero que seja realmente para nos ajudar a dar suporte para os municípios porque acredito que não seja, mais posso está enganada

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.