Assumir ou não a gestão plena do SUS nos municípios?

Renata Gelain [A]
Advogada

Na área da saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), temos responsabilidades diversas conforme o nível de gestão que se refira (municipal, estadual e federal). O mais comum é que os municípios assumam a Atenção Primária à Saúde/Atenção Básica podendo alguns assumir serviços da Atenção Secundária/Especializada (mais da parte ambulatorial) e o estado assumir este nível da Atenção (incluindo a parte hospitalar) e a Atenção Terciária – em que a maioria faz a contratação dos serviços de média a alta complexidade.

Nessa formatação “Estado/SES – prestador – serviços ao município/região (CIR)”, o ente municipal pode entender que possui condições de assumir a gestão desse serviço para conduzir de forma direta as negociações, aumentar os recursos destinados ao seu Fundo Municipal da Saúde, diversificar com mais agilidade os serviços, ter mais poder de deliberação em função de assumir a contratação, dentre outras possibilidades.

Cuidados como o porte do serviço, demanda reprimida e demanda referenciada são fatores que podem influenciar na hora de assumir a contratação. É crucial a verificação do limite da assunção das obrigações pelo município. Ou seja, o município vai assumir que serviços de fato? Só ambulatoriais? Ambulatoriais e Hospitalares? Até onde o município tem receita para suportar isto? Você, gestor municipal do SUS, tem atualmente esta leitura em sua realidade? O quê é possível assumir? Por onde exatamente deve-se começar a considerar a gestão plena do SUS em sua cidade?

Assumir a gestão plena requer muito mais que somente fazer a transferência do contrato existente entre o prestador e o gestor estadual!

Vamos conversar mais sobre este tema? Gostaria de lhe convidar a participar de um Webinar sobre este tema em 09/06/2022 às 20 horas no canal do YouTube da UniverSaúde. Vamos trocar mais sobre este assunto e interagir tirando dúvidas e apoiando gestores que estiverem conosco ao vivo. Inscreva-se já no canal do YouTube da UniverSaúde em http://www.universaude.com/youtube. Até lá!

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[A] Renata Gelain é Advogada na área da Saúde, Procuradora Jurídica e Parceira da UniverSaúde.

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