Desafios da mudança do modelo de financiamento da Atenção Básica para gestores municipais do SUS

A recente proposta de mudança do modelo de financiamento da Atenção Básica lançada pelo Ministério da Saúde foi aprovada por unanimidade na última reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite em 31/10/2019. A considerar que o modelo de financiamento vigente permanecia em curso há 21 anos, trata-se de uma verdadeira reviravolta no jeito do Governo Federal incentivar a Atenção Básica dos municípios brasileiros por meio de seus repasses mensais.

Exposta em apresentações de forma contundente pelo atual Secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, sua motivação tem relação com formulações que subsidiam as experiências exitosas da gestão da Atenção Básica de outros países como o Reino Unido e que encontram no Brasil deste instante o desafio de fazer sentido à nossa realidade.

A proposta prevê este repasse acontecendo aos municípios a partir de janeiro/2020 segundo um “modelo misto de financiamento” compostos pelo que denominaram de capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivos a programas específicos/estratégicos e o provimento de profissionais.

Tal modelo exigirá necessariamente dos gestores municipais do SUS uma revisão de seus projetos, a considerar a cobertura da Atenção Básica em curso, mas principalmente um novo olhar sobre seus processos internos associados ao número atual de pessoas cadastradas e à programação das ações realizadas pelas Equipes. Esta é uma questão relevante que se apresenta em meio as dificuldades relacionadas à gestão da informação que muitos municípios enfrentam, sobretudo no que diz respeito ao monitoramento e avaliação regulares e frequentes.

Dentre outros aspectos desafiantes que se apresentam para o momento, nós da UniverSaúde vemos esta proposta com bons olhos, mas com a necessária cautela que o momento e o contexto de apocalipse ético e moral exigem. Não há como desgrudar uma coisa da outra. Observamos conflitos ideológicos de diversas motivações que tem reunido potencial para interferir nas potentes repercussões que a presente proposta traz. Observamos ainda muitas fragilidades entre os gestores municipais do SUS pelo Brasil desde o não reconhecimento da importância desta agenda de mudança até a pouca visão da necessidade de aproximação e novas combinações com o capital humano trabalhador que isto acabará por demandar. Muitos aliás já se encontram completamente tomados pela agenda político-partidária considerando a campanha eleitoral do ano que vem, enfim.

A UniverSaúde engaja-se na missão de cuidar dos Gestores municipais do SUS para que desenvolvam iniciativas que minimizem o impacto financeiro negativo em relação aos repasses do Governo Federal e que impulsionem a qualidade e a competência da Atenção Básica na coordenação do cuidado e na real ordenação das Redes.

O presente projeto será desenvolvido totalmente online e a baixo custo por meio de espaços virtuais da UniverSaúde que oportunizarão o encontro entre os Gestores do SUS com nossa Equipe de Especialistas em Gestão do SUS que conferirão total apoio e suporte para a condução das ações que vão garantir serenidade na condução dos trabalhos e a necessária segurança para o bom desenvolvimento do trabalho durante a transição dos modelos.

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[1] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. É apaixonado pelo Sistema Único de Saúde e seus desafios, há 15 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS e na Segurança e Qualidade. Foi gestor de saúde de diversos municípios e recentemente esteve no governo federal elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Atuou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde para ser mais útil para mais pessoas. Já trabalhou em mais 32 organizações desde 2006, hoje atua em 6 projetos incríveis e potentes. Ama de todo coração Juliana, sua esposa, e seus filhos Letícia e Theo.

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