O desafio dos novos Prefeitos

Flávio Emílio Rabetti [1]
Membro da Academia UniverSaúde

Como já dizia Franco Montoro na luta pela redemocratização: “Ninguém vive na União ou no Estado, as pessoas vivem no Município”, e é diante desta premissa que os candidatos aos governos municipais necessitam do amplo conhecimento quanto ao emblemático problema a ser encontrado nos próximos anos à frente das prefeituras para entregar políticas públicas eficazes.

Nunca se almejou tanto a necessidade de um pleito técnico-político como atualmente, pois, diante de uma recessão gigantesca face à pandemia vivenciada no mundo, o aumento na entrega de serviços pelo Estado será de grande procura pela sociedade com a agravante diminuição nas receitas.

Haverá a necessidade do verdadeiro diálogo com a sociedade civil para um olhar sistêmico sobre o que é preciso e necessário para o povo (prioridades), materializando políticas públicas que sejam efetivamente de interesse público a partir de diagnósticos da realidade e dados do município.

Os postulantes ao cargo eletivo possivelmente entrarão no ano de 2021 sem os benefícios concedidos aos municípios no presente ano, como suspensão de pagamentos de financiamentos (operação de créditos) dentre outros compromissos que foram adiados em virtude do combate à covid-19, além da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a maior.

 Será primordial o levantamento de dados dos últimos anos para estabelecer critérios prioritários e a verificação quanto a saúde financeira do município, tarefa esta que “meros aventureiros” aos pleitos desconhecem.

Outra questão relevante é que os candidatos juntamente com suas equipes precisam ter de forma clara que, a palavra política em nossa língua portuguesa pode trazer diversos contextos e, em decorrência disso, é conveniente separarmos a nomenclatura de acordo com a literatura policy analysis, com a finalidade de deixar mais coerente para a sociedade as ideias, ideologias e plano de governo, sendo elas definidas em 03 dimensões:

Polity: são as instituições políticas, ou seja, a estrutura institucional administrativa,
Politics: são os processos políticos, ou jogo político em si,
Policy: são os conteúdos da política, ou seja, as políticas públicas.

Veja, como candidato nas eleições, o posicionamento ideológico e o jogo político devem estar claros para a população (politics), mas as intenções quanto às políticas públicas também devem estar transparentes, com dados e diagnósticos (policy). É importante entender que o engate afetivo ao eleitor se dá através do desempenho na politcs e do que se entrega enquanto policy.

Por outro lado, cabe ao eleitor verificar se o candidato tem adotado coerência entre o discurso feito para angariar os votos e o programa de governo estabelecido, ou seja, quanto mais fácil e transparente a demonstração dessas dimensões, melhor será para o eleitor definir sua escolha.           

Neste sentido, a construção de um plano de governo devidamente estruturado com os dados atualizados e consistentes, juntamente com a demonstração de boas práticas em outras cidades que tenham um perfil correlato com a sua e que tenham sido eficazes na execução, envolvendo o legislativo e a sociedade civil, setores econômicos, comunitários, culturais  e outros fundamentais à vida da cidade, criando com isso mecanismos de participação, como fóruns de debates e ferramentas com base web será necessário para construção de um governo estruturado.

Outro desafio aos novos prefeitos são as prioridades e a agenda de governo, os gestores devem iniciar a partir de uma situação mais crítica a ser resolvida, devido aos impactos humanos e financeiros que podem ser reconhecidos pela análise de dados e nos debates com a sociedade civil, (exemplo: IDEB, taxa de Homicídios).

O segundo ponto mais importante para o futuro da cidade, apresentando maiores perspectivas de crescimentos econômico, de bem-estar para sua população e de sustentabilidade socioambiental ao longo do tempo é por exemplo: competividade no turismo local e competividade nas boas práticas de projetos sociais.

Nas prioridades de governo precisa-se observar também metas nacionais com Saúde, Educação e, se atentar ainda, aos níveis de desempenho que garantam sua evolução e o desenvolvimento da cidade. Além disso, uma prioridade financeiramente insustentável é uma ficção: deve haver uma integração clara entre as prioridades de gestão municipal e seu planejamento financeiro.

O plano de governo e as prioridades são peças fundamentais para a gestão ter referências na tomada de decisões, na ação do uso de recursos, bem como no compromisso pactuado entre as diversas áreas e secretarias. A institucionalização dos Planos de Governo é um passo importante nesse processo.

O olhar para as questões de sustentação financeira é o que trará frutos positivos na gestão e será o desafio primordial aos novos prefeitos. Deverá o futuro gestor se basear em análises mais profundas sobre a realidade da cidade e partir suas ações da seguinte forma:

1-Arrumar a casa: Eficiência em gestão de pessoal, custeio e arrecadação (exemplos: eliminar inconsistências e horas extras da folha de pessoal, dimensionar as equipes, quanto a desempenho, custo e melhor equilíbrio entre efetivos e não efetivos). Nesse ponto, um diagnóstico da folha de pagamento é necessário para ações assertivas,

2-Desenvolvendo a captação de transferências: criação de setor estratégico para a busca de recursos junto aos outros entes; entes internacionais e instituições privadas são necessárias. Nesse sentido, profissionais capacitados são essenciais para o êxito, incluindo a necessidade de escritório de gestão de projetos de obras,

3-Garantindo o Caixa: Governança e qualidade da gestão, estruturação de um comitê de gestão que garanta, com base em dados e evidência, a aplicação mais eficiente dos recursos,

4-Gestão por resultados: uma gestão feita com base em dados e resultados, valorizando o servidor através de meritocracia, é essencial para a boa atuação e o impacto na população,

5-Investimento em TI: Ficou claro atualmente o quanto a tecnologia pode nos ajudar, o Govtec (governos tecnológicos) deve ser implantado nos municípios como forma de otimizar processos, fluxos, atendimentos, recursos humanos e políticas públicas. O setor de inovação municipal deve ser estruturado para encontrar os diversos caminhos em que a tecnologia diariamente apresenta, além de parcerias com grandes redes como Google, Colab, dentre outros, faz com que os projetos sejam encaminhados de forma mais célere.

Notemos que os desafios não serão poucos para os futuros prefeitos, a importância de reformas como a tributária, administrativa e pacto federativo, serão de suma importância para a continuidade das políticas públicas e o alcance efetivo à sociedade, cabendo ao prefeito o papel institucional, junto ao congresso e ao executivo federal, para êxito nessas pautas.

Além da necessidade das reformas, pontos polêmicos na gestão devem ser colocados como desafio no primeiro ano de governo, além de questões prioritárias, como forma de deixar um legado ao município.

Diante da vasta matéria, se fosse possível escolher frentes para alcançar frutos positivos na sociedade, três frentes necessárias seriam relevantes, sendo que a primeira se refere à solidez fiscal, a segunda, ao capital humano (qualidade de vida à sociedade, por conta de excelentes serviços prestados) e a terceira, ao ambiente de negócios com a macroeconomia, estruturação de setor estratégico e menor burocracia.

Por fim, o movimento criado em meados 1980, no Canadá, Nova Zelândia e Austrália com nome New Public Management, que busca a gestão com foco no cliente (cidadão) e ênfase em resultados deve ser aplicado pelo gestor municipal, tendo como desafio a produção, medição e comunicação dos resultados, assegurando com isso sua credibilidade junto a legisladores, mantenedores, contribuintes e à sociedade em geral.

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[1] Flávio Emílio Rabetti – Master em liderança e gestão pública com módulo em Oxford – Blavatnik School of Government- Inglaterra. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela PUC Campinas. Atualmente Diretor de Convênios e Contratos na Prefeitura Municipal de Campinas – SP e Professor na Escola de Governo do Servidor e Professor associado da UniverSaúde.

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