O SUS e a pandemia do COVID-19

André Eduardo Mei (1)

Professor Associado da UniverSaúde

A recente emergência e desenvolvimento da pandemia do COVID-19 vem se apresentando como fenômeno significativo pela sua magnitude, multidimensionalidade e contingência, sendo possível estabelecer um diálogo deste fenômeno com diversos elementos, características e singularidades do SUS, bem como com o vasto leque de políticas públicas relacionadas.

A marginalização e a vulnerabilidade de alguns coletivos, bem como as consequências deste estado na saúde de seus indivíduos, já era presente no contexto prévio à pandemia e se apresenta intensificada neste momento. O racismo institucional, conhecidamente crônico no Brasil, pode prejudicar ainda mais a população negra atendida pelo SUS neste momento, meio por de ações discriminatórias e atenção não isonômica à saúde¹.

Para a Pastoral do Povo da Rua e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) ² outra iniquidade agravada é a saúde da população de rua. O MNPR ilustra que apenas no município de São Paulo, ao menos 24 mil pessoas se encontram atualmente em situação de rua; destas, cerca de 7 mil são idosos (considerados grupo de risco para a infecção ³ ), e 40% já apresentam agravos em saúde que podem levar a complicações diante da infecção pelo COVID-19, como por exemplo a tuberculose. Frente a este quadro, denuncia-se a falta de planejamento para cuidar desta população em situações emergenciais, com propostas sendo negociadas no calor dos acontecimentos e muitas delas se mostrando inadequadas, como sugestões de acolhimento em espaços insuficientemente adequados em tamanho, segurança, ventilação e higiene.

A situação de isolamento físico-social também pode agravar as situações de violências vividas no âmbito doméstico por mulheres. O isolamento físico-social, além de contribuir para uma convivência conflituosa além do habitual, pode gerar stress, insatisfação e aumento da ingestão de álcool por companheiros/familiares, aumentando o risco de acontecerem episódios de violência psicológica, física e sexual. Pelo menor efetivo policial nas ruas, estas se tornam ambientes ainda mais perigosos às mulheres que precisam sair de casa. Ademais, mulheres agredidas tem agora a barreira do isolamento como uma a mais para realizarem a denúncia, dado o receio de contaminação e eventuais alterações de horários em serviços de assistência e segurança pública, ocasionando a subnotificação de casos 4. Não obstante, devido à misoginia estrutural brasileira, mulheres podem ter maior probabilidade de enfrentar situações de violência, discriminação e incivilidade fora do ambiente doméstico, ao adotar condutas como sair ou não sair de casa para trabalhar e frequentar estabelecimentos essenciais.

Outro coletivo ainda mais vulnerável neste momento é o coletivo de trabalhadores domésticos e/ou informais. Em contratos precários, muitos destes trabalhadores podem ser demitidos ou mesmo assediados a comparecerem ao trabalho, se expondo ao risco de contaminação nos transportes públicos e nos ambientes de trabalho 5. A resposta dos poderes executivo e legislativo, sobretudo na esfera federal, vai de absurda defesa à suspensão do contrato de trabalho por quatro meses sem salário no texto da medida provisória 927/2020 6 (sendo o trecho felizmente revogado em seguida), ao sub-paliativo auxílio emergencial aos trabalhadores informais aprovado em 26/03 pela Câmara dos Deputados 7 , e traz pouco ou nenhum alento aos trabalhadores.

Envolvido na pandemia enquanto política pública institucionalizada e corporificada de saúde, atuando diretamente na vigilância, prevenção e assistência aos infectados, o SUS ocupa simultaneamente lugar de alta responsabilidade e fragilidade, devido seu desinvestimento crônico. Agrava-se também neste momento crítico sua dificuldade em cumprir com seus princípios doutrinários da integralidade e da equidade. Para ilustrar o exposto, Cabral et al8 apontam que mulheres com câncer de mama com menor escolaridade, bem como declaradas pardas/pretas, encontraram maiores intervalos de espera para diagnóstico e tratamento de suas condições, mesmo após vencer as barreiras de acesso à unidade oncológica. Barbosa, Giazinelli e Andrade9 encontraram maiores índices de mortalidade infantil por causas evitáveis por intervenção do SUS em municípios de maior vulnerabilidade social. Assim, as populações já vulneráveis podem sofrer ainda mais as consequências da pandemia, pela dificuldade de acesso e qualidade dos serviços que os atendem.

Cabe lembrar que o enfraquecimento do SUS se deve inclusive por uma agenda de desinvestimento público em saúde, de tendência neoliberal e marcada pela privatização e mercantilização da saúde. Entre algumas iniciativas podemos citar a emenda constitucional 95, de 2016, que impôs uma redução e congelamento dos gastos públicos em saúde10. Com a pandemia, observamos como um desdobramento desta tendência o corte de trabalhadores da saúde feito por entidades privadas por estarem impedidos de realizarem atendimentos presenciais de rotina devido ao risco de infecção, bem como por não realizarem atendimentos à pacientes com quadros infecciosos – como terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outras categorias. Além da instabilidade do trabalhador, fica preterida a concepção ampliada de saúde11 e é reiterada uma ótica claramente mercadológica, procedimental e biomédica, reduzindo a assistência à realização de procedimentos e privando o serviço de ser qualificado em outras frentes. Entre algumas ações alternativas ao atendimento presencial e igualmente potentes para qualificar a assistência à saúde, temos: a produção de dados sobre necessidades, demandas e impacto do serviço; produção de materiais educativos e preventivos em diversas linhas de cuidado; e a realização de atendimentos à distância.

Vimos também recentemente a pandemia servindo como cortina de fumaça para a aprovação sem significativo debate prévio do decreto 10.286, de 20 de março de 2020, que institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)12. A ADAPS, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, possui a finalidade de promover nacionalmente a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos. Dessa forma, avança a privatização da gestão da Atenção Primária à Saúde, área estratégica para o funcionamento sistêmico do SUS13. Outrossim, a composição de seu conselho deliberativo, onde a categoria médica é a única discriminadamente representada (prevê representação do Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira) abre o questionamento sobre a visão de interdisciplinaridade a ser seguida; e apenas uma das doze cadeiras de representação serem destinadas ao Conselho Nacional de Saúde abre o questionamento sobre a visão de controle social adotado.

Buscando uma perspectiva otimista neste cenário, são relatados alguns movimentos de resistência, e um novo lugar para o conhecimento. Eliane Brum5 cita o Manifesto das Filhas e dos Filhos das Empregadas Domésticas e das Diaristas, bem como alguns movimentos de solidariedade nas periferias de grandes centros; Antônio Muñoz Molina descreve o ineditismo da celebração do conhecimento e da experiência na vida pública espanhola, com epidemiologistas e outros trabalhadores da saúde tendo voz nas grandes mídias14. Para Edgar Morin15, o pensamento nascido da crise e que mergulha na crise é fecundo, e a efervescência cultural de momentos como o atual carrega potência de devires e de trocas sociais, culturais e paradigmáticas. Essa premissa é possível de ser observada na produção de conhecimento e de novos insights para as distintas disciplinas, que pela contingência da realidade foram convocadas a se reinventar e elaborar novos modos de se urdir nas tramas interdisciplinares que a complexidade da pandemia colocou como desafio. A intensificação das pesquisas e a adaptação das práticas em contexto de isolamento físico-social, por exemplo, fizeram parte do cotidiano de muitos trabalhadores nas últimas semanas, e reacendem o debate de políticas públicas para investimentos em pesquisa e formação de trabalhadores da saúde.

À guisa de considerações finais, temos o fenômeno da pandemia de COVID-19 chacoalhando o multiverso SUS, de seu centro às fronteiras, de suas fronteiras ao seu centro. Momento de desafios inéditos e outros nem tanto, que esse momento de calor cultural seja deveras produtivo para o aprimoramento das condições de saúde de todos os indivíduos e coletivos.

Referências:
1. Lúcio Antônio Machado Almeida. A população negra e o corona vírus. Disponível em: https://www.geledes.org.br/a-populacao-negra-e-o-coronavirus/, acessado em 28/03/2020.
2. Rodrigo Gomes. Coronavírus: população em situação de rua de São Paulo está à própria sorte. Disponível em: https://www.geledes.org.br/coronavirus-populacao-em-situacao-de-rua-de-sao-paulo-esta-a-propria-sorte/, acessado em 28/03/2020.
3. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COE COVID-19). Boletim epidemiológico 03. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2020/fevereiro/21/2020-02-21-Boletim-Epidemiologico03.pdf, acessado em 28/03/2020.
4. Leda Antunes. Coronavírus: violência contra mulher pode aumentar durante quarentena; veja como e onde buscar ajuda. Disponível em: https://www.geledes.org.br/coronavirus-violencia-contra-mulher-pode-aumentar-durante-quarentena-veja-como-e-onde-buscar-ajuda/, acessado em 28/03/2020.
5. Eliane Brum. O vírus somos nós (ou uma parte de nós). Disponível em: https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-03-25/o-virus-somos-nos-ou-uma-parte-de-nos.html, acessado em 28/03/2020.
6. Presidência da República. Secretaria-Geral. Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm, acessado em 28/03/2020.
7. Elisa Chagas. Senado deve votar na segunda pagamento de auxílio emergencial de R$600. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/27/senado-deve-votar-na-segunda-pagamento-de-auxilio-emergencial-de-r-600, acessado em 28/03/2020.
8. Cabral, ALLV; Giatti, L; Casale, C; Cherchiglia, ML. Vulnerabilidade social e câncer de mama: diferenciais no intervalo entre o diagnóstico e o tratamento em mulheres de diferentes perfis sociodemográficos. Rio de Janeiro: Ciênc. saúde coletiva v.24(2), p. 613-622, 2019.
9. Barbosa TAGS, Gazzinelli A, Andrade GN. Avoidable child mortality and social vulnerability in Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, Brazil. REME – Rev Min Enferm. 2019.
10. Presidência da República. Casa Civil. Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm, acessado em 28/03/2020.
11. Campos, G.W.S. Clínica e Saúde Coletiva Compartilhadas: teoria Paidéia e reformulação ampliada do trabalho em saúde. (2012). In: G.W.S. Campos, M.C.S. Minayo, M. Akerman, M. Drumond Jr. & Y.M. Carvalho (orgs.). Tratado de Saúde Coletiva (pp. 39-78). São Paulo: Hucitec.
12. Presidência da República. Secretaria-Geral. Decreto 10.283, de 20 de março de 2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10283.htm, acessado em 26/03/2020.
13. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html, acessado em 28/03/2020.
14. Antonio Muñoz Molina. A volta do conhecimento. Disponível em: https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-03-27/a-volta-do-conhecimento.html?rel=lom, acessado em 28/03/2020.
15. Morin E. O Método 4: As idéias – habitat, vida, costumes, organização. 4ª edição. Porto Alegre: Sulina, 2008. 319p.

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(1) Andre Eduardo Mei – Terapeuta ocupacional, Mestre em saúde, interdisciplinaridade e Reabilitação, Especialista em Gestão de Serviços de Saúde, Doutorando em Saúde Coletiva, Terapeuta Ocupacional da prefeitura municipal de Campinas, com experiência na Atenção Primária a Saúde e NASF.

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  1. Excelente este artigo. Retrata fielmente os efeitos da COVID-19 na vida dos mais vulneráveis, abandonados à própria sorte.

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