A Portaria no. 960 de 17/07/2023 é revolucionária para o SUS

Erico Vasconcelos, CEO e Fundador da UniverSaúde [A]

E assim, aos pouquinhos, a Saúde Bucal vai reencontrando o seu espaço na Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) deste País - lugar este de onde jamais poderia ter saído. Foi publicada ontem (17/07/2023), a Portaria nº 960, que institui o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na APS do SUS.

Como Cirurgião-dentista que integrou as primeiras equipes do País em Sobral-CE, em 2001, é uma alegria poder ver nossa categoria profissional estimulada a crescer na APS por meio de uma indução financeira potente do Governo Federal, especialmente agora com sua transferência atrelada à conquista de resultados a partir de um conjunto de 12 indicadores de desempenho.

Há muito o que dizer desse conteúdo apresentado, mas gostaria de destacar os pontos que mais me chamaram a atenção:

1- A Portaria descreve seus indicativos de forma objetiva, precisa e facilmente compreensível - bem diferente das lançadas anteriormente;

2- Faz valer a diferenciação da Equipe de Saúde Bucal modalidade II com a transferência de incentivo financeiro maior e, sobretudo, por meio de indicadores que agora avaliarão objetivamente suas ações também - reiterando a importância do papel do Técnico em Saúde Bucal nas nossas equipes;

3- Ao propor um pagamento adicional em potencial por mês de até R$ 2.449,00 (Modalidade I) e R$ 3.267,00 (Modalidade II), há uma chance real dos municípios conseguirem ampliar a captação de incentivos financeiros do Governo Federal para a Saúde Bucal em quase 100% todo mês, conferindo um valor extraordinário para as nossas ações;

4- As regras de transição estão claras e numa proposta bastante potente, pois trará "dinheiro novo" logo de cara aos municípios - R$ 900,00/Equipe no mínimo, de julho a dezembro/2023,

5- Alguns indicadores sinalizam reflexões que são fundamentais para a atuação da Saúde Bucal na APS no SUS, inaugurando enfim oportunidades para o fortalecimento das nossas ações. Por exemplo, o debate tão necessário sobre a agenda de trabalho das Equipes;

6- Por fim, a apresentação de um sistema a ser disponibilizado pelo Ministério da Saúde brevemente - que garantirá a oportunidade do monitoramento das ações executadas e a avaliação regular e frequente ANTES do conhecimento dos resultados e incentivos financeiros que os municípios fazem jus ao recebimento a cada quadrimestre - também evidencia o respeito e a competência da atual Equipe do Ministério da Saúde com o contingente de gestores e profissionais que estão na linha de frente nos municípios. Todos com o intuito de fazer sempre o melhor.

Ou seja, a Portaria em questão lança as bases do que poderá vir a ser para as Equipes que atuam na Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, conferindo um novo instante para avançarmos concretamente no desenvolvimento de uma política que de fato fortaleça a APS no SUS de nosso País.

Ela resgata o protagonismo da Saúde Bucal como política nacional ao atrelar a transferência de incentivos financeiros aos resultados de um conjunto de 12 indicadores de desempenho, reconhecendo e valorizando a complexidade de suas ações neste âmbito - ampliando o olhar para além do único indicador antes considerado no Programa Previne Brasil voltado para quantidade de consultas às gestantes durante o período pré-Natal.

Esta mudança significativa no rol de indicadores avaliativos da ação da Saúde Bucal parece inaugurar um "novo tempo" para a APS no SUS, pautada por aspectos relacionados ao desempenho das equipes em função da qualidade das ações executadas, refletidas em resultados nos indicadores. Porque agora, para atingir tais resultados, vai ser necessário "fazer Saúde da Família de verdade", finalmente [!]

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[A] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. Há 17 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS, na Segurança e Qualidade e na Gestão Estratégica de Pessoas de organizações de saúde. Foi gestor de diversas organizações privadas e municípios. Atuou no Ministério da Saúde entre 2013 e 2016 no Departamento de Atenção Básica elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Trabalhou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde em 2016, uma A UniverSaúde é um empresa que prepara gestores e profissionais de saúde para evitarem desperdícios e melhorarem a eficiência das organizações. Já trabalhou em mais de 50 municípios e organizações. Atualmente desenvolve projetos com o Hospital Albert Einstein, o HCor, dentre outros diversos municípios pelo Brasil afora.