O quê os municípios devem fazer para captar mais dinheiro no novo modelo de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde do SUS?

Erico Vasconcelos [A]

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro contato do cidadão com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o pilar central da estratégia de saúde pública no Brasil. Com a publicação da Portaria GM/MS nº 3.493, de abril de 2024, o Governo Federal instituiu uma nova política de financiamento federal da APS, encerrando o ciclo do programa Previne Brasil e estabelecendo um modelo mais robusto, territorializado e orientado à equidade.

O novo modelo representa um avanço importante na forma como os municípios recebem recursos financeiros: ele combina critérios estruturais, populacionais, qualitativos e estratégicos com o objetivo de promover maior justiça distributiva e induzir melhorias reais na qualidade dos serviços. Mas, afinal, o que os municípios precisam fazer para captar o máximo de recursos nesse novo cenário?

Um Novo Marco no Financiamento da APS no SUS

Diferentemente do Previne Brasil, que tinha foco central em cadastro e desempenho em indicadores, a nova política busca equilibrar diferentes dimensões da gestão da APS, reunidas em seis componentes de financiamento:

1. Equipes habilitadas e em funcionamento (componente fixo)

2. Vínculo e acompanhamento territorial

3. Qualidade dos serviços prestados

4. Ações estratégicas e programas específicos

5. Atenção à saúde bucal

6. Base populacional ajustada por vulnerabilidade (IED)

   
   

Esse modelo favorece municípios que conseguem garantir cobertura efetiva da população, qualidade na atenção prestada e engajamento em programas estruturantes do SUS.

O quê fazer para captar mais recursos financeiros?

1. Organizar Equipes de Saúde conforme os parâmetros da Política Nacional de APS

A base do financiamento começa com o número de equipes regulares de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP) e equipes de Saúde Bucal (eSB) devidamente cadastradas e ativas.

Dica técnica: Verifique se todas as equipes estão registradas e atualizadas no CNES com carga horária, profissionais e área de abrangência corretamente definidos.

2. Aprimorar o cadastro e fortalecer o Vínculo Territorial

O segundo componente valoriza os municípios que mantêm sua população efetivamente vinculada às equipes de APS, com comprovação de acompanhamento regular.

• Isso significa não apenas cadastrar, mas registrar atendimentos periódicos, visitas domiciliares, imunizações e ações coletivas de promoção à saúde.

• Um cadastro meramente formal, sem interação registrada nos sistemas de informação, não garante recursos.

Recomenda-se: investir em capacitação dos ACS e equipes de recepção para qualificar os cadastros no e-SUS/PEC e garantir consistência nos dados transmitidos ao SISAB.

3. Antecipar-se à avaliação da qualidade da APS

Mesmo ainda em fase de implantação, o componente da qualidade irá considerar indicadores clínicos e operacionais que refletem a efetividade da APS, como:

• Acompanhamento do pré-natal com início precoce.

• Rastreamento de câncer de colo do útero.

• Monitoramento de hipertensos e diabéticos.

• Acompanhamento de puericultura até os 2 anos.

Municípios que estruturarem protocolos assistenciais, agendas compartilhadas e monitoramento interno sairão à frente na avaliação nacional da qualidade, impactando diretamente no valor repassado.

4. Ampliar e diversificar as Ações Estratégicas

A adesão a programas e ações estratégicas garante incentivos adicionais. Entre eles:

• Equipes e-Multi (apoio matricial multiprofissional).

• Consultórios na rua e estratégias para população em situação de vulnerabilidade.

• Telessaúde e apoio à informatização das unidades.

• Academias da Saúde, equipes de saúde prisional, e mais.

Quanto mais integrada for a gestão municipal a esses programas, maior será a diversificação das fontes de recurso.

5. Utilizar o Componente Populacional de forma Inteligente

O valor per capita varia conforme a vulnerabilidade da população e é ajustado com base no Índice de Equidade e Dimensionamento Municipal (IED), que considera:

• Porte populacional.

• Indicadores sociais e econômicos.

• Cobertura territorial.

  
  

Municípios de pequeno porte e com maior vulnerabilidade tendem a receber valores proporcionais mais altos, desde que mantenham o cadastro e as ações efetivas de APS atualizados e comprovados.

Ferramentas como painéis do SISAB e relatórios do e-Gestor APS ajudam a identificar inconsistências que podem comprometer esse componente.

6. Gestão técnica e monitoramento contínuo

A captação de recursos hoje está diretamente relacionada à gestão baseada em evidências. O tempo da “burocracia passiva” acabou. Agora, é necessário:

• Criar núcleos técnicos de monitoramento da APS dentro das secretarias municipais de saúde.

• Implantar rotinas de análise mensal dos dados enviados.

• Usar relatórios do SISAB, e-Gestor e CNES para identificar fragilidades e oportunidades.

A lógica do financiamento é retroalimentada pelos próprios dados enviados — o que não está nos sistemas, simplesmente não é pago.

Conclusão

O novo modelo de financiamento da APS representa uma oportunidade concreta para os municípios alinharem qualidade do cuidado, gestão eficiente e justiça na alocação de recursos. No entanto, exige mudança de mentalidade: é preciso migrar da lógica do preenchimento para a lógica da gestão por resultados e territorialidade real.

Municípios bem organizados, com dados qualificados, equipes completas e planejamento estratégico estruturado têm hoje maior poder de captação financeira, sem depender apenas do tamanho populacional. A APS deixou de ser apenas uma “porta de entrada” para se tornar a coluna vertebral do financiamento federal em saúde. E quem souber cuidar bem dessa coluna, sustentará com firmeza o sistema como um todo.

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[A] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. Há 19 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS, na Segurança e Qualidade e na Gestão Estratégica de Pessoas de organizações de saúde. Foi gestor de diversas organizações privadas e municípios. Atuou no Ministério da Saúde entre 2013 e 2016 no Departamento de Atenção Básica elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Trabalhou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde em 2016, uma empresa que ajuda gestores a reduzirem custos e a captarem novos recursos com resultados rápidos, fortalecendo a governança e promovendo a sustentabilidade financeira e organizacional da Saúde. Atualmente desenvolve parceria com a empresa de tecnologia OM 30 de São Paulo-SP.