O quê os municípios devem fazer para não perderem dinheiro com o Programa Previne Brasil – des

Erico Vasconcelos [A] Diretor-Fundador da UniverSaúde

O Programa Previne Brasil, criado em 12/11/2019 pela Portaria 2.979 do Ministério da Saúde, representa um grande desafio aos municípios e seus gestores do SUS! Pela primeira vez o Governo Federal desenhou para o País uma política nacional para a Atenção Básica no SUS que atrela a transferência de incentivos financeiros aos municípios à performance das Equipes quanto a realização de cadastros da população e ao alcance de metas de indicadores de desempenho.

Em meio a pandemia de COVID-19, os incentivos financeiros relativos a este novo Programa foram transferidos integralmente aos municípios, em conformidade com as justificativas presentes nas seis Portarias que prorrogaram os prazos para a transição (172, de 31 de janeiro de 2020, a 29, de 16 de abril de 2020, a 47, de 28 de agosto de 2020, a 59, de 26 de outubro de 2020, a 166, de 27 de janeiro de 2021 e a 985 de 17 de maio de 2021). No entanto, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, ocorrida em 26/08/2021, foi definido que os incentivos financeiros transferidos em seus valores integrais pelo Governo Federal aos municípios durariam até a competência financeira agosto/2021 e que a partir de setembro/2021 os municípios fariam jus ao recebimento dos valores relativos ao Programa Previne Brasil na competência janeiro/2022 – em conformidade com os resultados alcançados em seus três pilares no último quadrimestre de 2021.

Desde então, até semana passada com o lançamento da Portaria 102 de 20/01/2022, o Previne Brasil vive uma verdadeira “tempestade de mudanças” em suas diretrizes, sofrendo constantes alterações a ponto de deixar qualquer gestor do SUS e da Atenção Básica desnorteado. Considerando este contexto complexo e delicado que ora vivemos, em meio a inevitabilidade do gestor debruçar para estudar e compreender o Previne Brasil, a pergunta que surge é: o quê devo fazer no meu município para não perdermos dinheiro com este Programa?

A UniverSaúde, sensível ao momento que nossos Colegas gestores vivem neste instante, vê-se potente para apoiá-los desenvolvendo ações de preparação em serviço para que desenvolvam ações capazes de conduzi-los para a obtenção dos melhores resultados. Acreditamos na oportunidade do “pegar na mão e fazer juntos” para fazer a diferença – sentindo de perto as dores da dura realidade enfrentada atualmente pelos gestores e profissionais de saúde da linha de frente que, em meio as circunstâncias que a pandemia de COVID-19 ora os submete em seus cotidianos, precisam ainda focar no Programa Previne Brasil para garantir que não perderão dinheiro.

Elencamos alguns pontos e construímos um “pequeno manual” contendo os cinco principais desafios para apoiar os gestores neste momento importante para norteá-los quanto a organização dos seus processos internos e o desenvolvimento do trabalho gestor propriamente dito. Neste artigo iniciamos apresentando o primeiro desafio em uma série de cinco artigos que serão publicados pela UniverSaúde em nossas mídias sociais todo sábado a partir de hoje, 29/01/2022.

O primeiro desafio que abordamos aqui é aquele que se relaciona ao questionamento de todo e qualquer gestor do SUS afetado pelo estresse diário que toma a maior parte do seu tempo com demandas por decisões importantes e urgentes: como conciliar a agenda do Previne Brasil com o recrudescimento da pandemia de COVID-19 e toda a repercussão ainda em curso de uma Atenção Básica que permaneceu distante da população nos períodos de distanciamento social entre 2020 e 2021?

Há que se lembrar que os mandatários das gestões atuais “pegaram uma baita bucha” ao assumirem seus municípios em um período cuja pandemia “bombou” em meados de 2021. Suas agendas até hoje estão em grande parte caracterizadas pela agenda da “apagação de incêndios”, resolvendo problemas sempre de última hora, que chegam à mesa por força das circunstâncias. A pandemia segue em curso, a complexa agenda da vacinação da população demanda extrema organização interna das equipes, a variante Ômicron tornou as Unidades Básicas de Saúde e de Pronto-Atendimento o “epicentro” da tensão assistencial no SUS atualmente – com possibilidades de assistirmos uma importante repercussão disto para as Unidades hospitalares infelizmente – para além da que já verificamos hoje.

O distanciamento social trouxe consequências importantíssimas à população brasileira no que diz respeito à produção do cuidado e ao monitoramento da saúde das pessoas pela Atenção Básica no SUS, sobretudo daquelas com condições crônicas tais como pressão alta e diabetes, dentre outras. São diversos os relatos de pessoas que deixaram de se medicar e que tiveram complicações médicas que as levaram a óbito em suas residências. Este “abismo” entre as equipes de Atenção Básica/Saúde da Família e a população adscrita aos seus territórios convida todos a um repensar. O quê fazer para minimizar os impactos destas consequências à população?

Por fim, mas não menos importante, fundamental registrar que nossos Colegas encontram-se esgotados! O desgaste físico e emocional deste momento dificílimo, dentre outros possíveis de serem listados, submete todos à reflexão sobre seus potenciais e seus limites.

Está claro que não há respostas prontas para um universo de aspectos e circunstâncias delicadas como as que citei pontualmente acima. Permanecemos em busca, escutando ativamente nossos Colegas gestores em suas realidades e dispostos a apoiá-los a fim de construirmos juntos as possíveis melhores práticas neste momento. Sabemos, no entanto, que instantes de crise demandam atenção aos mínimos detalhes. E o principal detalhe que consideramos fundamental neste momento passa pelo fortalecimento da agenda gestora para o seu enfrentamento, considerando a necessária liderança para o desenvolvimento de ações de cuidado e proteção junto ao time.

Inicialmente, o gestor do SUS no seu papel de líder precisa ser exemplo para os seus Pares na lida cotidiana das contingências, colocando-se como protagonista à frente dos seus processos e apoiando a constituição de uma cultura organizacional de enfrentamento à crise pautada pela confiança e cooperação entre seus atores. Precisa ainda estar atento ao contexto para sempre servir as pessoas, inspirando-as a agirem de forma parecida. É a ciência “liderança” que dá o tom em momentos tão difíceis quanto este, está claro. Dale Carnegie dizia em um dos seus inúmeros livros que “a eficácia das organizações é medida pelo grau de liderança de seus tomadores de decisão”. Pergunto-lhes: o seu gestor do SUS age assim como um verdadeiro líder?

Ao mesmo tempo, a qualidade da gestão em tempos nebulosos é diretamente proporcional a quantidade de tempo e energia dedicados à gestão ordinária das ações próprias de uma Secretaria de Saúde. Ou seja, a tal “agenda gestora” precisa predominar diante da agenda da “apagação de incêndios”. Para isso, faz-se necessário colocar em prática os cinco passos fundamentais para o bom gerenciamento do SUS:

1- ter clareza dos perfis das pessoas que compõem as equipes de gestão do SUS, 2- uma cultura organizacional construída coletivamente e disseminada para toda organização, com visão, missão e valores documentos e declarados em todos os espaços de atuação do SUS, 3- pleno conhecimento das atribuições e competências de cada uma das pessoas em seus respectivos cargos, 4- um processo de trabalho pautado por ferramentas de qualidade que subsidiem a boa comunicação e a conquista dos resultados esperados, e por fim, 5- uma agenda que privilegie as trocas entre os atores com regularidade e frequência, pactuada previamente e legitimada por todos, e que promova o desenvolvimento do projeto de forma bastante gestora, sempre informada por evidências.

Porque sabemos que a urgência quando de fato urgente demanda atenção e tomada de decisão rápida objetiva. Porém, na maior parte das vezes, a urgência que acabou por virar urgente um dia foi classificada como importante e que, em função de outras urgências que surgiram, foi deixada para ser resolvida depois. Tomar as rédeas desta agenda, tornando-a cada vez mais gestora, é sem dúvida a principal saída para que consigamos conciliar os desafios que se apresentam aos gestores neste instante.

Até nosso próximo artigo quando apresentaremos o desafio 2 quanto ao “o quê os municípios devem fazer para não perderem dinheiro com o Programa Previne Brasil?” Este conteúdo fez sentido pra você? Registre seus comentários. Interaja conosco!

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[A] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. Há 17 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS, na Segurança e Qualidade e na Gestão Estratégica de Pessoas de organizações de saúde. Foi gestor de diversas organizações privadas e municípios. Atuou no Ministério da Saúde entre 2013 e 2016 no Departamento de Atenção Básica elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Trabalhou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde em 2016, uma startup que ajuda gestores a tornarem os projetos do SUS mais sustentáveis com soluções que integram gestão, educação e tecnologias. Já trabalhou em mais de 50 municípios e organizações. Atualmente deesenvolve projetos com o Hospital Albert Einstein e o Hospital do Coração (HCor) e diversos municípios pelo Brasil afora.