Por que 449 municípios brasileiros excederam 30% dos gastos com recursos próprios em Saúde em 2025?

Erico Vasconcelos [A]

O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um de seus maiores desafios históricos: 449 municípios brasileiros — cerca de 8% do total do país — destinam mais de 30% de seus recursos próprios para a saúde (SIOPS, 2025). Embora o subfinanciamento federal seja um fator determinante e historicamente persistente em nosso País, uma "avalanche" de evidências aponta para a existência de uma crise de eficiência e gestão que “asfixia” as prefeituras - e que só vem aumentando com o passar dos anos. Este artigo analisa como o desperdício operacional, a altíssima rotatividade de secretários municipais e a dificuldade de gerenciar os processos internos complexos que a caracterizam empurram os municípios para um sacrifício orçamentário da Saúde Pública insustentável, contrapondo o discurso do "Prefeito da Saúde" à necessidade urgente de profissionalização e sustentabilidade.

O Alerta dos 30%: Mais que Falta de Dinheiro, uma Crise de Modelo

O fato de 449 municípios ultrapassarem a marca de 30% de investimento em saúde com recursos próprios em 2025, segundo o Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), é um sintoma alarmante de um pacto federativo em colapso. O número de municípios nessa condição no Brasil vem crescendo desde 2024, apesar de ter diminuído consideravelmente depois de um período de aumento expressivo. Conforme evidencia a tabela abaixo, este quantitativo de municípios nesta condição tem oscilado.

Ano	Quantidade de municípios do Brasil que gastaram mais que 30% dos recursos próprios em Saúde (SIOPS, 2020-2025)
2025	449
2024	369
2023	602
2022	475
2021	414
2020	606

FONTE: Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS), anos 2020 a 2025.

Como bem descreve o professor Áquilas Mendes, o "desfinanciamento" federal, e também estadual, empurrou para os municípios a responsabilidade financeira de manter a “ponta” do sistema. Faz-se importante registrar outros pontos de fragilidade e evidências do momento atual que afetam o financiamento adequado do SUS nos municípios, como por exemplo:

1-Defasagem da Tabela SUS: Procedimentos pagos pela União não cobrem o custo real, obrigando o município a complementar,

2- Municipalização Desregrada: Atribuição de responsabilidades (especialmente em média e alta complexidade) sem o correspondente repasse financeiro,

3- Judicialização: Decisões judiciais que obrigam o município a fornecer medicamentos e tratamentos de alto custo não previstos no orçamento,

4- Envelhecimento Populacional e Transição Epidemiológica: Aumento de doenças crônicas que exigem cuidados contínuos e caros.

As consequências negativas deste cenário testemunhado pelos municípios passam pelos seguintes aspectos:

1- Trade-off orçamentário: Menos dinheiro para Educação, Saneamento e Infraestrutura.

2- Risco de Improbidade Administrativa: Dificuldade em fechar as contas dentro da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal),

3-Ineficiência Administrativa: Gestão focada em "apagar incêndios" financeiros.

E este é o ponto! Sabemos que o diagnóstico não pode ser compreendido apenas e assim encerrar nesta "falta de repasses". Há uma lacuna de eficiência que impede que o pouco recurso disponível seja transformado em máximo resultado. Estudos do Banco Mundial e do TCU estimam que o desperdício anual no SUS ultrapasse os R$ 22 bilhões. Deste total, bilhões são drenados por “deseconomias de escala”, como a manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) com baixa ocupação e resolutividade, e por desperdícios operacionais em suprimentos e redundância de processos. Para o gestor municipal, essa ineficiência se traduz na sensação constante de "falta de dinheiro", quando, na verdade, parte do recurso está sendo consumido por engrenagens mal ajustadas.

A "Dança das Cadeiras" e o Atentado à Continuidade Administrativa

Um dos pontos mais críticos, e cada vez menos reconhecidos como importante e por fim debatidos, é a altíssima rotatividade de Secretários Municipais de Saúde. Estima-se que, no Brasil, ocorram em média 10 exonerações de secretários por dia. Essa instabilidade é um “veneno” para o SUS. A cada troca de comando, projetos são interrompidos, equipes técnicas são desestruturadas e o planejamento estratégico é "resetado". Até que um novo Secretário surja e seu trabalho comece a engatar ações propositivas, leva-se cerca de 4 a 6 meses em média. Ou seja: quando um Secretário, uma Secretária cai, é o SUS que perde. É a população que paga o preço.

Para além das motivações político-partidária de toda ordem, também capazes de interferir na permanência dos Secretários Municipais de Saúde em meio a este contexto complexo que interfere na governança de forma importante, a fala de muitos Prefeitos é que muitos secretários são exonerados por não conseguirem dar as respostas financeiras que os prefeitos precisam. Em uma organização de extrema delicadeza como uma Secretaria de Saúde, o gestor que não domina os processos de trabalho e não consegue tangibilizar onde estão os gargalos acaba sucumbindo à pressão política. A dificuldade de explicar o "porquê" de o orçamento nunca ser suficiente leva à substituição sistemática, criando um ciclo vicioso de ineficiência e descontinuidade que impede qualquer tentativa de desenvolvimento sustentável.

O Desafio da Tangibilização e a Complexidade da Gestão

Gerenciar uma Secretaria de Saúde exige competências que vão muito além do conhecimento técnico objetivamente. É uma operação logística, financeira e de recursos humanos massiva. Pouquíssimos gestores dominam a gestão de processos a ponto de identificar os custos e, sobretudo, os desperdícios operacionais elevados segundo a capacidade instalada e produtiva de suas Unidades assistenciais. Quando questionados sobre as necessidades da pasta, muitos limitam-se a pedir "mais recursos", sem conseguir quantificar o gap real ou demonstrar ganhos de produtividade.

O discurso do "Prefeito da Saúde" — aquele que se orgulha de gastar 35% do orçamento na área — muitas vezes mascara essa incapacidade gerencial. O discurso político de que "gastar muito é cuidar bem" esconde uma falha de planejamento sistêmica e uma dependência (perversa!) de recursos financeiros das fontes estadual e federal para custear a Saúde - e que acaba por recair sobre a necessidade de consumir recursos próprios para endereçar as demandas de Saúde municipais. Ou seja, ou o gestor municipal analisa criteriosamente o melhor jeito de fazer gestão a partir do que pode entregar à população com sua própria fonte de recursos, o que pode fazer além a partir do recebimento de outras fontes ou fica "refém" das circunstâncias e paga um preço alto por isso.

Ressaltamos: o gasto excessivo não é necessariamente um indicador de qualidade; em muitos casos, é o preço pago pela desorganização local da rede, pela falta de foco na Atenção Primária à Saúde (APS) e pela manutenção do caos reinante "patrocinado" a partir da "Síndrome de Gabriela". Como observa o Professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina Neto, ele reconhece a "asfixia financeira" do SUS, mas enfatiza que a sustentabilidade do sistema passa obrigatoriamente pelo fortalecimento da porta de entrada (Atenção Primária à Saúde) e pela profissionalização da gerência municipal.

Caminhos para a Sustentabilidade: O que deve ser feito?

Para reduzir o número de municípios que ultrapassam os 30% e garantir a sobrevivência fiscal das prefeituras, é necessário trilhar caminhos que unam a cobrança por novos recursos à eficiência interna.

Faz-se importante registrar, antes de mais nada a necessidade urgente da revisão do Pacto Federativo, aumentando a participação da União nas transferências de receitas do SUS aos municípios.

Aos Gestores municipais, a UniverSaúde apresenta as seguintes ações fundamentais: na tabela abaixo:

Eixo de Ação	Medidas Propostas
Eficiência Operacional	Combate rigoroso ao desperdício de insumos e suprimentos em geral, digitalização total da rede e revisão do funcionamento da Rede e da resolutividade dos hospitais municipais (quando for o caso)
Estabilidade da Gestão	Profissionalização da função de Secretário de Saúde, reduzindo a rotatividade e garantindo a eficiência e a sustentabilidade dos seus projetos.
Foco na APS	Implementação das ações da "Nova metodologia de cofinanciamento da APS" para otimizar a prevenção, cunhar as melhores práticas assistenciais e reduzir os custos da média e alta densidade tecnológica.
Regionalização	Gestão compartilhada de serviços especializados via Consórcios para ganhar escala e reduzir custos fixos por município.
Inovação com tecnologias	Fortalecer a gestão da informação em Saúde para pautar a tomada de decisões baseadas em evidências ("inteligência em Saúde"). Otimizar funcionamento da Rede integrando os sistemas e utilizando telessaúde para diminuir encaminhamentos (interconsulta) e atender a população.

Considerações finais

Os 449 municípios em 2025 não são apenas um dado estatístico; são um grito de socorro de um sistema asfixiado pela falta de repasses federais e pela carência de gestão profissional. O caminho para a sustentabilidade não reside apenas no aumento do orçamento, mas na coragem de enfrentar o desperdício e na estabilidade necessária para executar projetos de longo prazo. O "Prefeito da Saúde" do futuro será aquele que conseguir entregar mais saúde com menos asfixia orçamentária, protegendo o SUS e o equilíbrio fiscal de sua cidade.

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[A] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. Há 27 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS, na Segurança e Qualidade e na Gestão Estratégica de Pessoas de organizações de saúde. Foi gestor de diversas organizações privadas e municípios. Atuou no Ministério da Saúde entre 2013 e 2016 no Departamento de Atenção Básica elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Trabalhou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde em 2016, uma empresa que ajuda gestores a reduzirem custos e a captarem novos recursos com resultados rápidos, fortalecendo a governança e promovendo a sustentabilidade financeira e organizacional da Saúde. Atualmente trabalha como Tutor do HCor em iniciativas do PROADI-SUS/Ministério da Saúde.