R$ 20,8 bilhões sob análise: UniverSaúde transforma dados de Emendas Pix em informação pública

Erico Vasconcelos [A]

Um cruzamento inédito do Observatório de Emendas Parlamentares da UniverSaúde mostra o peso das transferências especiais, sua elevada execução financeira e as perguntas que ainda precisam ser respondidas sobre destino, finalidade e impacto local.

Quando um recurso de emenda parlamentar chega a um município, a primeira pergunta costuma ser simples: quanto foi transferido? Para compreender o valor público dessa transferência, porém, é preciso ir além. Quem indicou o recurso? Para qual ente ele foi enviado? Qual área foi declarada? Quanto já foi pago? E, principalmente, o que aconteceu depois que o dinheiro entrou no território?

Foi para aproximar essas perguntas dos dados que a UniverSaúde consolidou e cruzou informações do Portal da Transparência e do Transferegov. O levantamento cobre as emendas propostas entre 2024 e 2026 e compara transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — com emendas individuais de finalidade definida, emendas de bancada, de comissão e do relator.1 2 3

O resultado é um retrato de grande escala: 18.523 emendas, considerando as modalidades com registros no período, e R$ 129,70 bilhões empenhados. Desse total, R$ 20,76 bilhões correspondem a transferências especiais. Em outras palavras, aproximadamente R$ 1 de cada R$ 6 empenhados no cenário analisado está nessa modalidade.1 2

Número-chave	Resultado
Empenhado em todas as modalidades	R$ 129,70 bilhões
Empenhado em transferências especiais	R$ 20,76 bilhões
Participação das transferências especiais	16,01%
Pago em transferências especiais	R$ 19,11 bilhões
Taxa agregada de pagamento	92,03%
Códigos de emenda especial validados	2.330
Planos de ação vinculados	33.620
Municípios beneficiários identificados	5.329

O primeiro dado que chama a atenção: o dinheiro avança rapidamente

As transferências especiais não são a maior modalidade em valor empenhado. Esse posto pertence às emendas individuais com finalidade definida, que somaram R$ 50,35 bilhões no período. Em seguida aparecem as emendas de comissão, com R$ 31,43 bilhões, e as de bancada, com R$ 27,17 bilhões. As transferências especiais ocupam a quarta posição, com R$ 20,76 bilhões. Não foram localizadas emendas do relator com ano de proposição entre 2024 e 2026 na fotografia consultada.1 2

A posição muda quando o foco passa do volume para a execução. Nas transferências especiais, 92,03% do valor empenhado já havia sido pago. A taxa consolidada foi de 71,94% nas emendas individuais com finalidade definida, 56,90% nas de comissão e 56,04% nas de bancada.

Essa diferença torna as “emendas Pix” particularmente relevantes para o controle social: o recurso tende a atravessar os estágios financeiros com rapidez. Mas há uma distinção indispensável. Pagamento não é sinônimo de impacto. O pagamento mostra que a despesa avançou financeiramente; não comprova, sozinho, que uma obra foi concluída, um equipamento entrou em operação ou um serviço melhorou a vida da população.

O cenário anual também exige cautela. As transferências especiais somaram R$ 7,68 bilhões em 2024, R$ 6,97 bilhões em 2025 e R$ 6,11 bilhões em 2026. O valor de 2026 era 20,41% inferior ao de 2024 na fotografia analisada, mas o exercício de 2026 ainda estava em curso. Comparar um ano parcial com anos encerrados sem essa ressalva produziria uma conclusão enganosa.

Quem mais transferiu? A liderança existe, mas o topo é apertado

No consolidado dos três anos, Marcos Rogério aparece como o parlamentar com maior valor empenhado em transferências especiais: R$ 104,91 milhões em três emendas. Ciro Nogueira, Giordano e Davi Alcolumbre também superam R$ 102 milhões. A diferença pequena entre as primeiras posições mostra que o ranking isolado explica pouco: para ganhar significado, ele precisa ser combinado com ano, destino e finalidade.

A liderança anual reforça essa necessidade de contexto. Jayme Campos liderou em 2024, com R$ 34,82 milhões; Marcos Rogério liderou em 2025, com R$ 34,27 milhões; e Davi Alcolumbre liderou em 2026, com R$ 35,83 milhões. Dentro dos planos municipais associados ao líder de 2026, o maior par município–área foi Amapá/AP — Urbanismo, com R$ 2,29 milhões de empenho atribuído e rateado.

A expressão “atribuído e rateado” é importante. O valor oficial de execução existe no nível da emenda, enquanto uma mesma emenda pode financiar vários planos. Para permitir a análise por município e área, o painel distribui proporcionalmente o valor oficial entre os planos vinculados. Essa atribuição torna o território investigável, mas não cria um novo valor oficial.

O mapa altera a interpretação: seis dos dez municípios líderes estão no Norte

Na leitura municipal, Macapá/AP ocupa a primeira posição, com R$ 131,73 milhões de empenho atribuído, distribuídos em 35 planos associados a 25 emendas. Em seguida aparecem Coari/AM, com R$ 67,45 milhões; Carapicuíba/SP, com R$ 58,70 milhões; Caroebe/RR, com R$ 56,58 milhões; e Mucajaí/RR, com R$ 54,74 milhões.

Posição	Município	UF	Empenho atribuído
1	Macapá	AP	R$ 131,73 mi
2	Coari	AM	R$ 67,45 mi
3	Carapicuíba	SP	R$ 58,70 mi
4	Caroebe	RR	R$ 56,58 mi
5	Mucajaí	RR	R$ 54,74 mi
6	Sena Madureira	AC	R$ 52,79 mi
7	Ananindeua	PA	R$ 50,36 mi
8	Amajari	RR	R$ 50,17 mi
9	São João de Meriti	RJ	R$ 46,67 mi
10	Mairiporã	SP	R$ 46,38 mi

Seis dos dez municípios no topo estão na Região Norte. É um sinal forte de concentração territorial e um ponto de partida para novas investigações. Não é, contudo, uma medida de impacto ou equidade. Para afirmar que um município recebeu proporcionalmente mais, seria necessário incorporar população, receita própria, capacidade fiscal, necessidades sociais e valores per capita. Para avaliar resultado, seria preciso acrescentar execução física e indicadores da política pública financiada.

O achado, portanto, não encerra a análise; ele melhora a pergunta. Por que esses territórios aparecem no topo? Os recursos financiam custeio, investimento ou ambos? Há concentração em poucos objetos? Os cronogramas estão sendo cumpridos? Essa é a passagem de um ranking para uma agenda de controle público.

Saúde: o valor não está onde uma leitura superficial procuraria

A análise da Saúde revelou o principal desafio metodológico do trabalho. Nas planilhas do Portal da Transparência, as transferências especiais aparecem com a função orçamentária genérica “Encargos especiais”, a subfunção “Outras transferências” e a ação 0EC2 — Transferências Especiais. Somar Saúde pelo campo “Função” dessas planilhas resultaria, portanto, em uma leitura incorreta.2 4

Para identificar a finalidade setorial, o Observatório cruzou cada código de emenda com os planos de ação do Transferegov e leu o campo estruturado de áreas de políticas públicas.5 6

“Código da Emenda — Identificador da emenda parlamentar, composto por 12 dígitos: 4 do ano da emenda + 4 do código do autor + 4 do número da emenda do autor.” — Dicionário de Dados do Portal da Transparência.4

Foram localizados 4.707 planos que mencionam Saúde. Desse conjunto, 2.996 declaram exclusivamente Saúde e 1.711 combinam Saúde com outras áreas. Como os planos multitemáticos não informam quanto cabe a cada função, seria imprudente apresentar um único total como verdade absoluta.

A solução foi trabalhar com um intervalo transparente:

Leitura da Saúde	Critério	Empenho atribuído
Limite inferior	Somente planos exclusivamente de Saúde	R$ 1,25 bi
Indicador principal	Rateio igual entre as áreas declaradas	R$ 1,54 bi
Limite superior	Valor integral de todo plano que menciona Saúde	R$ 2,91 bi

Pelo método principal, a Saúde recebeu R$ 1,54 bilhão, equivalente a 7,42% do empenho das transferências especiais. Entre as áreas declaradas, ocupa a terceira posição, atrás de Urbanismo, com R$ 8,83 bilhões, e Agricultura, com R$ 2,64 bilhões. Desporto e Lazer aparece logo depois, com R$ 1,52 bilhão.

O intervalo não é uma fraqueza da análise. É uma forma de impedir falsa precisão. Quando a fonte não separa valores por área, o dado responsável deve mostrar o que se sabe, o que se estima e quais são os limites possíveis.

Rastreabilidade de 100% não significa transparência completa

Do ponto de vista técnico, o cruzamento alcançou cobertura integral. Os 2.330 códigos de transferências especiais presentes nas planilhas foram localizados no pacote oficial do Portal e vinculados a pelo menos um plano de ação do Transferegov. A diferença financeira entre os arquivos fornecidos e a base oficial foi de R$ 0,00, e a soma das atribuições aos planos foi reconciliada com os R$ 20,76 bilhões oficiais.1 5

Ainda assim, há zonas de incerteza. Foram identificados 511 planos sem área declarada e 5.489 planos com múltiplas áreas. Além disso, o valor total declarado nos planos de ação alcançou R$ 23,28 bilhões, acima do empenho oficial. Por essa razão, o painel nunca trata a simples soma dos planos como execução orçamentária.

Essa separação é decisiva. O valor do plano informa intenção e desenho da destinação. O empenho, a liquidação e o pagamento informam a execução orçamentária federal. A entrega física e o efeito sobre a população pertencem a uma terceira camada, que exige documentação local, prestação de contas e indicadores de resultado.

O que sociedade, imprensa e gestores podem fazer com esses dados

O novo painel da UniverSaúde transforma a base em uma trilha de investigação. É possível filtrar por ano, Estado, município, parlamentar e área; comparar modalidades; examinar rankings; analisar Saúde por intervalo metodológico; e consultar os planos vinculados.

A leitura pública ganha consistência quando quatro perguntas são usadas em sequência:

Dimensão	Pergunta essencial
Execução financeira	O valor empenhado foi liquidado e pago no ritmo previsto?
Destinação territorial	O ente e o município correspondem ao anúncio e ao plano?
Finalidade setorial	Objeto, metas e despesas são coerentes com a área declarada?
Entrega e impacto	O bem, serviço ou obra foi concluído e melhorou um indicador local?

A Lei Complementar nº 210/2024 reforçou deveres de publicidade do objeto, do plano de trabalho e do cronograma de execução das transferências especiais.7 A oportunidade agora é conectar essas informações às entregas. Uma base transparente não deve apenas mostrar que o recurso saiu; deve ajudar a sociedade a verificar o que ele produziu.

Do número à utilidade pública

Os R$ 20,76 bilhões em transferências especiais demonstram que as “emendas Pix” não são um fenômeno periférico. Elas representam parcela expressiva do orçamento analisado, apresentam execução financeira elevada e alcançam milhares de municípios. Ao mesmo tempo, a finalidade setorial e o impacto local não podem ser deduzidos apenas do valor pago.

É justamente nesse intervalo entre dinheiro transferido e resultado comprovado que o Observatório de Emendas Parlamentares da UniverSaúde pretende atuar. O painel não substitui a fiscalização institucional nem a prestação de contas. Ele organiza a evidência, explicita os limites e permite que perguntas melhores sejam feitas.

Acesse o Observatório de Emendas UniverSaúde para explorar os dados, comparar modalidades, consultar parlamentares, investigar municípios e compreender a destinação declarada dos recursos.

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[A] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. Há 27 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS, na Segurança e Qualidade e na Gestão Estratégica de Pessoas de organizações de saúde. Foi gestor de diversas organizações privadas e municípios. Atuou no Ministério da Saúde entre 2013 e 2016 no Departamento de Atenção Básica elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Trabalhou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde em 2016, uma empresa que ajuda gestores a reduzirem custos e a captarem novos recursos com resultados rápidos, fortalecendo a governança e promovendo a sustentabilidade financeira e organizacional da Saúde. Atualmente trabalha como Tutor do HCor em iniciativas do PROADI-SUS/Ministério da Saúde.