Uma goleada no Previne Brasil

Erico Vasconcelos [A]

Enfim temos uma nova política de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) pra chamar de nossa. E para quem acredita que criaram "fatos novos", que "reinventaram a roda", estão totalmente enganados. E esse pra mim é o aspecto mais bacana. A mudança não embarcou nada muito de diferente daquilo que já acreditávamos como deveria ser.

Fato é que isso, que vimos que foi apresentado ontem (21/05/2025) na Live do Ministério da Saúde sobre os indicadores da nova política de financiamento da APS, mostra claramente o lugar de onde jamais poderíamos ter saído - quando o assunto é gestão da APS no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. E aí, se pensarmos assim, que bom enfim que a mudança chegou pra valer e aconteceu.

Dentre os principais pontos, vale observar que boa parte das críticas ao tal Previne Brasil foram consideradas, especialmente aquela referente à visão reducionista da avaliação do processo de trabalho da APS aos 7 indicadores de desempenho simples e tão somente. Mas há mais para apontar ainda nesta lógica. Dos 3 componentes que pautavam o financiamento da APS no Previne Brasil, temos agora 6 - com especial destaque ao componente fixo per capita correspondente ao antigo "PAB fixo", agora enfim retomado.

Sobre a quantidade de indicadores no componente qualidade, a nova política traz mais que o dobro de indicadores de avaliação dos processos de trabalho das Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e e-Multi (15 indicadores). Nada muito de complexo não a bem da verdade. Aliás, nada daquilo que estruturalmente já deveria estar sendo gerido no cotidiano da APS no SUS - independente do que a Política do momento empurra. Eu acho que este é um outro ponto que a presente proposta resgata. Tem um conteúdo gestor que precisa ser considerado na agenda de trabalho das ações da APS para além da lógica indutora do financiamento.

Ninguém questiona a importância de se trabalhar e conseguir resultados a fim de captar mais recursos financeiros, tá posto e é óbvio. Mas tem um "mínimo", que a gente sabe sim que não é tão "mínimo" ou muito menos elementar, que precisa se estabelecer para o trabalho permanecer acontecendo e seus resultados verificados, a fim de fazer "girar a roda" daquilo que precisa ser feito e entregue à população. É duro a gente ver a APS no SUS oscilar de gestão pra gestão, ao sabor do vento, com cada um pensando um jeito de financiá-la de forma diferente a cada 4 anos. Isso repercute pra Saúde do nosso povo no fim da linha.

E por falar em "resultado", o cenário atual apresentado chama muito a atenção. O fato da gente ter tido acesso aos dados e as evidências de uma realidade como a que nos foi presenteada no dia de ontem também dá uma boa mostra do quanto essa preocupação é potente. Com ela conseguimos produzir análises e leituras sobre possíveis ações de intervenção à luz da realidade de cada um em sua cidade, por exemplo. É possível verificar que a gente tem um País que precisa e muito dos trabalhadores do SUS que atuam na APS! Um País que demanda cuidado por parte das lideranças gestoras que estão à frente de seus projetos para que estas ações entreguem valor e saúde em sua plenitude e conceito mais amplo.

Vejam só as evidências que nos foram apresentadas pelo Ministério da Saúde neste encontro virtual que abordou o cenário brasileiro atual sobre os principais pontos que serão monitorados nesta nova política:

Sete indicadores e cenários nacionais atuais relacionados a atuação das Equipes que atuam na APS no SUS - Dados da apresentação online realizada em 21/05/2025 pelo Ministério da Saúde

As cores evidenciam o desempenho das Equipes em cada objeto, em cada área estudada, objeto do trabalho fundamental e potente da APS no SUS. De cada uma das 5, é possível ver que em 2 o desempenho é regular, bastante abaixo do esperado. Há ainda espaço para questionar se o desempenho razoavelmente positivo dos demais 3 temas repercute no melhor cuidado com as pessoas, mas daí é tema para o debate em um outro momento.

Vamos agora conhecer os resultados apresentados na área da Saúde Bucal.

Seis indicadores e cenários nacionais relacionados a atuação das Equipes de Saúde Bucal que atuam na APS no SUS - Dados da apresentação online realizada em 21/05/2025 pelo Ministério da Saúde

As evidências do cenário da Saúde Bucal no Brasil também chamam bastante a atenção. Temos 4 situações importantes e que exigem medidas para a sua reversão, dentre todas as 6 apresentadas. Aqui há também muito o que conversar e que, certamente, evoluiremos em outros momentos de conversa.

Dois indicadores e cenários nacionais atuais relacionados a atuação das Equipes Multidisciplinares que atuam na APS no SUS - Dados da apresentação online realizada em 21/05/2025 pelo Ministério da Saúde

As evidências acima relacionadas à atuação das equipes multidisciplinares na APS no SUS escancaram o imenso espaço ainda existente quanto ao trabalho a ser explorado no âmbito das equipes de apoio à Estratégia Saúde da Família. Certamente temos muito a conversar, evoluindo em outros momentos de trabalho por aqui neste espaço.

Eis objetivamente o instante distinto no qual nos encontramos todos que estão organicamente ligados ao trabalho na linha de frente e à gestão da APS em todo Brasil. Primeiro, faz-se importante considerar os avanços a partir das medidas recentemente tomadas pelo Ministério da Saúde e humildemente reconhecer que boa parte das conquistas verificadas neste momento são produto de todo um trabalho realizado ao longo destes últimos 20 anos. Temos muito pela frente! Precisamos todos nos mobilizar para unir esforços para seguirmos lançando as sementes para um tempo diferente, fincando a APS como estratégica e necessária para a sustentabilidade gestora do SUS e para uma Saúde cada vez mais digna e humana a toda nossa Sociedade.

A UniverSaúde, por meio de seu projeto "Excelência gestora" para Secretarias Municipais de Saúde, ajuda gestores e equipes a diminuírem custos e a captarem novos recursos financeiros com resultados rápidos. A agenda de preparação dos municípios encontra-se contemplada nesta proposta. Conheça mais sobre nosso trabalho já reconhecido em todo País em https://www.universaude.com.br/eficiencia-gestao-saude-1. Acesse nosso Chat no site, cadastre-se e mande uma mensagem pedindo mais informações. Será um prazer atendê-la(o).

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[A] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. Há 19 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS, na Segurança e Qualidade e na Gestão Estratégica de Pessoas de organizações de saúde. Foi gestor de diversas organizações privadas e municípios. Atuou no Ministério da Saúde entre 2013 e 2016 no Departamento de Atenção Básica elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Trabalhou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde em 2016, uma empresa que ajuda gestores a reduzirem custos e a captarem novos recursos com resultados rápidos, fortalecendo a governança e promovendo a sustentabilidade financeira e organizacional da Saúde. Atualmente desenvolve parceria com a empresa de tecnologia OM 30 de São Paulo-SP.