O quê eu faço com o pouco que tenho?

Como promover a sustentabilidade financeira de Secretarias Municipais de Saúde?

A gestão da saúde pública municipal no Brasil enfrenta um paradoxo diário: as demandas aumentam, mas os recursos não acompanham. A crônica insuficiência de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), associada a um modelo de gestão muitas vezes reativo, gera uma rotina de improvisos. O resultado? Secretarias sobrecarregadas, dificuldade de execução orçamentária e baixa eficiência no uso dos recursos públicos.

1. A realidade do subfinanciamento no SUS

Estudos recentes mostram que o gasto público per capita em saúde no Brasil está entre os menores dos países da OCDE. Segundo dados do IBGE (2022) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o gasto total com saúde pública no Brasil gira em torno de 9,6% do PIB, sendo que menos da metade disso é custeado pela União — onerando desproporcionalmente estados e, sobretudo, municípios.

Os municípios do País respondem por cerca de 31% do total das despesas públicas em saúde, mas recebem apenas 15% dos recursos federais vinculados ao SUS (Fonte: CONASEMS, 2023). Como se não bastasse, muitas prefeituras comprometem mais de 25% de seu orçamento próprio com saúde - muito além do piso constitucional de 15%. Segundo o Sistema de Informação dos Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS, 2024), 97 municípios (15%) do Estado de São Paulo gastaram mais que 30% do tesouro municipal com Saúde em 2024. Esse desequilíbrio inviabiliza a ampliação dos serviços e torna urgente o debate sobre sustentabilidade financeira a partir da inteligência na alocação dos poucos recursos disponíveis.

2. Caminhos para a sustentabilidade financeira na gestão municipal do SUS

2.1. Governança orientada a resultados

A primeira transformação necessária é cultural. Secretarias que operam sob uma lógica de resposta a demandas políticas imediatas ou a eventos/circunstâncias pontuais (como visitas do Ministério Público, auditorias, ou denúncias na imprensa) perdem o rumo estratégico. O foco deve migrar para indicadores de saúde e eficiência.

Uma agenda que temos defendido Brasil afora neste sentido é a criação dos "Núcleos de Economia da Saúde" nas Secretarias, operando como espaços de "inteligência gestora" para pautar a leitura e análise das operações nas Unidades assistenciais, subsidiando com conhecimento e evidências a tomada de decisão gestora - eliminando desperdícios e racionalizando os custos assistenciais.

2.2. Redução de desperdícios e ineficiências

Estudos da Fiocruz e do IESS indicam que cerca de 30% do gasto em saúde pública no Brasil pode ser classificado como ineficiente, seja por compras duplicadas, judicializações evitáveis ou má alocação de pessoal.

Faz-se importante aqui a revisão de contratos terceirizados, com foco em desempenho, a adoção de sistemas informatizados de gestão de estoque e dispensação de medicamentos, evitando perdas e vencimentos e, por fim, o estímulo ao uso de protocolos clínicos baseados em evidências, evitando exames e procedimentos desnecessários.

2.3. Regionalização e compras compartilhadas

A lógica isolada de compras e contratação de serviços enfraquece o poder de barganha dos municípios. Por outro lado, consórcios intermunicipais e compras regionais têm se mostrado eficazes na redução de custos unitários e aumento da oferta de serviços especializados.

Uma boa prática é a composição dos municípios com Consórcios intermunicipais de saúde com contratos programados para exames, consultas e cirurgias eletivas, além de compras coletivas de medicamentos de alto custo ou insumos estratégicos - como os existentes nos Estados do Paraná, Bahia e Minas Gerais, por exemplo.

2.4. Maximização das receitas do SUS

Grande parte dos municípios perde recursos por subnotificação de produção, falhas no registro de procedimentos e ausência de protocolos de faturamento. Faz-se cada vez necessário qualificar continuamente as equipes de faturamento (BPA e AIH), realizar auditoria interna mensal dos registros de produção, além de preparar as Equipes da Atenção Primária à Saúde para o novo modelo de cofinanciamento lançado recentemente e que entrará em vigor a partir de janeiro/2026.

2.5. Parcerias e inovação com controle

A inovação tecnológica e as parcerias com a iniciativa privada e com organizações especializadas podem aumentar a produtividade da máquina pública, desde que acompanhadas de regras claras, resultados mensuráveis, prestação de contas regular e frequente e participação ativa do controle social.

Ações como a integração com plataformas de telessaúde e teleinterconsulta, como solução escalável para vazios assistenciais, soluções de prontuário eletrônico com integração entre APS e atenção especializada e parcerias com organizações como a UniverSaúde, que oferecem apoio técnico-operacional com foco em inteligência em saúde, melhoria de indicadores e uso racional de recursos, são fundamentais.

3. Um novo perfil de secretário municipal de saúde

A nova agenda de sustentabilidade organizacional e financeira exige um Secretário Municipal de Saúde (e uma equipe) com habilidades técnicas, capacidade de negociação política e uma postura de liderança estratégica. Já não basta ser “bom de relacionamento” ou mesmo "trânsito político" — é preciso ser bom de gestão e bom de entrega.

Precisamos de cada vez mais Secretários Municipais de Saúde com competências distintas, tais como:

• Liderança que escuta e agrega, dando exemplo, inspirando os Pares e servido-os,

• Habilidades para negociar com os diferentes atores sociais diante dos interesses que perpassam a agenda da Saúde Pública nos municípios,

• Capacidade de desenvolver uma agenda gestora pautada pela rodagem de "ciclos de melhoria contínua", por meio de ações como o planejamento, a execução e, sobretudo, monitoramento e avaliação regular e frequente,

• Capacidade gerencial sobre os processos operativos da Secretaria,

• Postura técnica frente ao controle externo e aos órgãos de fiscalização.

  
  

Conclusão: fazer mais com menos — e melhor

A resposta para a pergunta “O que eu faço com o pouco que eu tenho?” passa pela adoção de uma agenda de sustentabilidade financeira local, com foco em eficiência, inteligência de dados, pactuação regional e governança focada em resultados.

A sustentabilidade organizacional e financeira das Secretarias Municipais de Saúde é, acima de tudo, uma questão de escolha estratégica e competência de gestão. Mesmo diante do (des?) subfinanciamento, é possível alcançar melhores resultados com os recursos disponíveis, desde que se adote uma postura ativa, baseada em dados, eficiência, na diretrizes da regionalização e inteligência de gestão. Não se trata apenas de "sobreviver" com pouco, mas de fazer o máximo possível com o que se tem — justificando cada centavo investido. O futuro da saúde municipal (que já chegou!) depende disso.

Referências bibliográficas

• IBGE. Conta Satélite de Saúde: Brasil 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

• CONASEMS. Panorama da Gestão Municipal do SUS. Brasília, 2023.

• Organização Mundial da Saúde. Global Health Expenditure Database. OMS, 2022.

• Fiocruz. Desperdício em Saúde: estimativas e caminhos. Série Estudos Estratégicos, 2021.

• Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Eficiência na Saúde Pública Brasileira, 2022.

• Ministério da Saúde. Manual do Previne Brasil, Brasília, 2023.

• Tribunal de Contas da União. Boas práticas em consórcios públicos intermunicipais, Brasília, 2020.

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[A] Erico Vasconcelos é cirurgião-dentista, estomatologista, especialista em Terapia Comunitária, em liderança e desenvolvimento gerencial de organizações de saúde e com MBA em gestão de pessoas. Há 19 anos atua na gestão da Atenção Básica, do SUS, na Segurança e Qualidade e na Gestão Estratégica de Pessoas de organizações de saúde. Foi gestor de diversas organizações privadas e municípios. Atuou no Ministério da Saúde entre 2013 e 2016 no Departamento de Atenção Básica elaborando políticas e desenvolvendo ações de apoio e educação. Desde 2005 atua na formação em serviço de gestores e profissionais de saúde pelo Brasil afora. Trabalhou como Tutor e Coordenador de Cursos na EaD da ENSP, UnASUS-UNIFESP e na UFF. Foi Professor de Saúde Coletiva da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e em outros cursos de várias Universidades. Fundou a UniverSaúde em 2016, uma empresa que ajuda gestores a reduzirem custos e a captarem novos recursos com resultados rápidos, fortalecendo a governança e promovendo a sustentabilidade financeira e organizacional da Saúde. Atualmente trabalha como Tutor do HCor em uma iniciativa do PROADI-SUS/Ministério da Saúde e desenvolve parceria com a empresa de tecnologia OM 30 de São Paulo-SP.